Constituição Federal – até a Emenda Constitucional nº 57/2008

Íntegra da Constituição Federal – até a Emenda Constitucional nº 57/2008. (Tamanho: 497 MB)

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Arquivo 1 – do Sumário até o artigo 37

Arquivo 2 – do artigo 38 até o artigo 100

Arquivo 3 – do artigo 101 até o artigo 158

Arquivo 4 – do artigo 159 até o artigo 250

Arquivo 5 – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

História da bahia

The Portuguese Pedro Álvares Cabral landed at what is now Porto Seguro City, on the southern coast of Bahia in 1500, and claimed the territory for Portugal. In 1549, Portugal established the city of Salvador, on a hill facing the Bay of All Saints. The city and surrounding captaincy served as the administrative and religious capital of Portugal's colonies in the Americas until 1763. The Dutch tried to hold control of Bahia but were defeated, only being able to seize Pernambuco. Charles Darwin visited Bahia in 1832 on his famous voyage on the Beagle.
The state was also the last area of Brazil to join the independent confederation. Some members in the elite remained loyal to the Portuguese crown after the rest of the country was granted independence. After several battles, mostly in Pirajá, the province was finally able to expel the Portuguese on July 2, 1823, known as Bahia Independence Day, a great popular celebration. In the state there is an ongoing discussion about the exact moment of Brazilian independence, because for almost all baianos, it really happened in Bahia with the battles, and not on September 7, when the Emperor, Pedro I, declared independence.
Bahia was a center of sugar cultivation from the 16th to the 18th centuries, and contains a number of historic towns, such as Cachoeira, dating from this era. Integral to the sugar economy was the importation of a vast number of African slaves; more than 37% of all slaves taken from Africa were sent to Brazil, mostly to be processed in Bahia before being sent to work in plantations elsewhere in the country. Bahia was also the site in 1835 of one of the most important urban slave rebellions in the Americas, of particular note because it was the only predominantly Muslim slave revolt in the history of the New World. The oldest Roman Catholic cathedral and the first medical college in the country are located in Bahia's capital, which also has one of the highest percentage of churches of any state capital in Brazil. The Catholic Archbishop of São Salvador da Bahia, Geraldo Majella Agnelo is the Primate of Brazil. O Arcebispo de Salvador e primaz do Brazil,atualmente é Dom Murilo Krieger, e Dom Geraldo Majella Arcebispo emérito.

Fiscalização é inexistente em casas de shows e boates de Feira

Feira de Santana está a reboque do próprio crescimento. Seja em qualquer segmento empresarial, a cidade cresce a passos largos, tanto que até para o Poder Público, que tem como dever o caráter fiscalizador, fica difícil de acompanhar este ritmo. 

A tragédia na boate Kiss, na cidade de Santa Maria no Rio Grande do Sul, que deixou 235 mortos na madrugada do último domingo (27), abriu os olhos do poder público para uma problemática que não é tão recente: o nível de segurança nas casas de shows e boates que existem no Brasil.

 

Em Feira de Santana, nem Defesa Civil, nem Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Corpo de Bombeiros tem a dimensão de como funcionam esses estabelecimentos na cidade, sequer sabem precisar a quantidade. O alvará de funcionamento, expedido pelo Departamento de Uso e Ocupação do Solo, da Sedur, é válido por um ano, mas não existe controle para saber quem funciona dentro da validade estipulada ou quem ainda não solicitou uma nova inspeção para renovar a licença.

 

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, para obtenção do alvará e a permissão para a exploração do local, o “habite-se”, são necessários projetos como o da construção do estabelecimento, prevenção contra incêndio e pânico e instalações elétricas. “Só expedimos o habite-se quando o projeto for aprovado. Recentemente não permitimos a abertura de uma boate no centro da cidade por falhas no projeto. Só tinha uma entrada e uma saída”, disse o gestor.

 

De acordo com Pinheiro, o número de saídas em determinados estabelecimentos depende da quantidade de pessoas que o ambiente comporta. As saídas, como explica o titular da pasta, devem permitir o local seja evacuado em no máximo cinco minutos. “Uma fumaça tóxica pode matar o ser humano entre 3 a 5 minutos”, alertou.

 

O coordenador da Defesa Civil em Feira de Santana, o coronel Jorge Prudente, revelou que órgão participou de uma vistoria em 2012, mas não possui dados arquivados. “Vamos realizar novamente este ano e deixar tudo gravado, mas com certeza o escritório de fiscalização integrada irá se reunir em virtude da Micareta e vamos fazer um levantamento detalhado de todas as casas”, garantiu.

 

Prudente adverte que a Defesa Civil poderá solicitar a todos os estabelecimentos os projetos necessários e obrigatórios para o funcionamento. “Devemos fazer isso, mas a Defesa Civil, com a troca de governo, está sendo reestruturada, mas é competência do município fiscalizar e controlar todo espaço público”, observou o chefe da Defesa Civil.

 

BOMBEIROS QUEREM PODER DE POLÍCIA - O capitão do 2º Grupamento de Bombeiros Militares (GBM), Anderson Moreira, alerta para o fato de o estado da Bahia não ter um instrumento legal, ou seja, uma legislação contra incêndio. “Na pratica, o bombeiro na Bahia não tem o poder de polícia administrativa de interditar e fechar uma empresa que não tenha o mínimo de equipamento contra incêndio. Fazemos as vistorias, constatamos a irregularidade, mas não podemos interditar”, disse.

 

O cap. Moreira alertou que os estabelecimentos em Feira de Santana funcionam sem o atestado do Corpo de Bombeiros. “Eu não posso atestar se tal edificação está segura contra incêndio, por que não passou pelo setor de vistoria do 2º GBM de Feira de Santana um projeto contra incêndio, dimensionando a quantidade de extintores e se a classe é compatível com a realidade. Na prática um estabelecimento que não tem o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) não pode garantir a segurança”, concluiu.

 

Feira de Santana possui como legislação a lei nº 1085/88, que estabelece ser competência da Prefeitura Municipal aprovar os projetos de proteção contra incêndio, acompanhar a execução das instalações pertinentes, e expedir certificado da aprovação, assim como inspecionar as edificações e respectivo uso, no que se refere às condições de proteção contra incêndio.

 

(Por Hamurabi Dias)

Confirmado: Colbert assumirá vaga de deputado federal

Com o anúncio do secretariado do prefeito eleito de Salvador, ACM Neto (Dem), ocorrido na manhã desta sexta-feira (14), está confirmado o retorno do feirense Colbert Martins Filho (PMDB) à Câmara dos Deputados, em Brasília.
Colbert é o primeiro suplente da coligação em que disputou as eleições de 2010. Ocupará uma vaga na Câmara em janeiro, já que o deputado federal Maurício Trindade (PR) foi anunciado como um dos secretários de ACM Neto.
O ex-governador Paulo Souto era um dos cotados para o secretariado de Neto, mas alegou motivos familiares e recusou o convite para assumir a Casa Civil.
Confira a lista completa de futuros secretários de Salvador:
Mauro Ricardo Machado Costa - secretário da Fazenda
João Carlos Bacelar - secretário da educação
José Antônio Rodrigues Alves - secretário da Saúde
José Carlos Aleleuia - secretario de Urbanismo e Transporte
Paulo Fontana - secretário de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil
Rosemma Burlacchini Maluf -  secretária de Ordem Pública
Guilherme Bellintani - secretário de Desenvolvimento, Turismo e Cultura
Ivanilson Gomes - secretário na Cidade Sustentável
Maurício Trindade - secretário Promoção Social e Combate à Pobreza
Ivete Sacramento - secretária de Reparação
Pedro Godinho - secretário de Relações Institucionais
Roberto Messias - secretário da Comunicação
Joceval Rodrigues -  líder de governo
João Roma - chefe de gabinete do prefeito

Kleiton Costa, com informações do Correio.

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A fraude das eleições Brasileiras e o sistema propositalmente falho das Urnas Eletrônicas.

O momento brasileiro é de alerta e nos lembra da proximidade das eleições presidenciais, as quais, serão submetidas novamente às Urnas Eletrônicas e sua apuração em tempo record e impossível de verificação de autenticidade pelos eleitores.

As falhas do processo eletrônico de eleição já foram muitas vezes apontadas, objeto de denúncias e inclusive ADIN’s, mas, nada foi feito para que a população brasileira tivesse respeitado o direito de escolher seus representantes, vez que, segundo o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal Brasileira (esta que a atual governante falou em destituir através de uma nova Constituinte) nos garante que Todo o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. Vejamos a denúncia abaixo, feita no Plenário Ulisses Guimarães pelo Deputado Fernando Chiarelli Assista o Vídeo.

A denúncia do ilustre deputado fundamentou um estudo, feito por um comitê multidisciplinar independente para analisar o sistema eleitoral brasileiro e concluiu, em 2009, que além do sistema de apuração rápida, que oferece aos brasileiros, o TSE deveria propiciar uma sistema eleitoral de apuração conferível pela sociedade civil, pois, no atual sistema eleitoral brasileiro é impossível para os representantes da sociedade conferir e auditar o resultado da apuração eletrônica dos votos.

Vemos que é necessário propiciar meios que não só possibilitem auditoria dos resultados eleitorais de forma totalmente independente das pessoas envolvidas na sua administração, mas, também, que impeçam manipulações de resultado. Antes das últimas eleições, um grupo de pesquisadores liderado por Diego aranha, da UnB, descobriu como quebrar o sigilo da urna.

As principais críticas à segurança da urna eletrônica do TSE são as seguintes:

1º: Não há tecnologia que permita garantir que o software que está na urna no dia da eleição é o software que o TSE acreditava que estava lá. Não há tecnologia… Não há perícia que possa ser feita na urna, depois da votação, para descobrir se o software que foi usado durante a votação é o software que está lá depois da votação.

2º:  Os relatórios independentes concluem que o método de um equipamento de votação, um sistema de votação qualquer em que a informação sobre os votos está em algum momento concentrada totalmente dentro de uma máquina, não apresenta garantias de segurança. Uma máquina pode ser programada para além de fraudar eleição, além de roubar 10% de votos talvez em todas 400 mil urnas no país, ela pode ser programada para mentir a respeito de si mesmo. Ela pode ser programada para apagar os vestígios da própria fraude.

3º:  o software da urna se autoverifica. E esse é exatamente o ponto fraco. Todas as verificações que são feitas, por exemplo, mesmo as verificações que são feitas com programas dos partidos, das assinaturas digitais do software que está na urna, dependem da colaboração do software que está na urna, que vai oferecer os arquivos a serem verificados. Ora,o software na hora de fornecer esses arquivos, se ele estiver comprometido, ele vai obviamente fornecer as versões corretas do programa, aquilo que deveria estar lá e não aquilo que realmente está sendo usado na urna

Além destes três pontos preocupantes há indícios de que a “única copia da chave de encryptação”, que supostamente deveria estar armazenada no subsolo da ABIn também é indevidamente disponibilizada em cópia para a atual presidência da República, e, esta a teria utilizado recentemente nas últimas eleições. Tal fato torna-se preocupante quando percebemos que a “situação” também é maioria nas Câmaras e no Senado…

Teria havido algum tipo de manipulação nos resultados das apurações para garantir maiorias partidárias? impossível saber, já que é impossível auditar os resultados das eleições eletrônicas. Diante disso o povo tem se unido em movimentação popular, em grupos buscando impedir a suposta fraude das eleições brasileiras, e, há em curso inclusive uma OPERAÇÃO na ANONYSOCIAL com este intuito.

Mais importante que lutar para que os governantes cumpram com suas obrigações é lutarmos para não sermos enganados, e, para que sejamos representados por aqueles que realmente escolhemos, pois, se todo poder emana do povo que o exerce por meio de seus representantes não podemos ser representados por quem não escolhemos.

ASASASASA

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